Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

objetivo de analisar as implicações dessa prática processual à proteção social da Previdência, estabelecida

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

Colegiado determinou que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para ser dado prosseguimento à ação

Apelação Cível. Ação Monitória

Contrato entabulado entre as partes para prestação de serviços de limpeza de terreno e destoca.

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos

Procedência na origem. Reclamo dos réus.

Reclamante não foi notificado da perícia e 6ª turma reconheceu o direito a nova sentença

A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade

Contador autônomo pode ser preposto

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Inventário: Tratamento isonômico entre cônjuge supérstite e companheiro sobrevivente: Nova Alteração do CPC: Lei 12.195 de 14 de janeiro de 2010

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e

A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação

O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Magistrados-SP. Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da WSV - World

Fraude em concurso público é crime?

Processual Penal na Pós - Graduação das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, especialista em

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014.

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário do reclamante.

Litigância de má-fé - multa.

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

precisamente em seu parágrafo único, quando oportuniza à parte alegar nulidade da execução), mesmo assim